ruído

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou, na sistemática de julgamento de recursos repetitivos, o Tema 1.083, que trata do reconhecimento da atividade especial quando constatados diferentes níveis de ruído. No entanto, muita gente não compreendeu muito bem o objeto do Tema 1.083, inclusive julgadores, que passaram a suspender todo e qualquer processo queLeia mais

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidirá o critério de aferição de diferentes níveis de ruído para fins de aposentadoria especial. A questão diz respeito aos recursos REsp 1886795 e REsp 1890010 e foi afetada como Tema 1.083. A tese em discussão é a seguinte: Possibilidade de reconhecimento do exercício de atividade sob condiçõesLeia mais

Setores de manutenção mecânica, tanto automotivos quanto industriais, podem ser ambientes nocivos à saúde. Isso justifica a concessão de uma aposentadoria com regras diferenciadas. Entenda todos os detalhes da aposentadoria especial aos mecânicos no post de hoje. Os requisitos da aposentadoria especial dos mecânicos De início, vale lembrar que a aposentadoria especial teve mudanças consideráveisLeia mais

A exposição ao ruído é, sem dúvidas, um dos fatores mais comuns de reconhecimento de atividade especial. Essa circunstância motivou a elaboração deste guia rápido que irá abordar as principais nuances do assunto.   Confira também nosso post com 5 dicas para processos de aposentadoria especial   Sumário: O enquadramento legal do ruído na regulamentaçãoLeia mais

Situação extremamente comum na prática previdenciária é aquela em que o segurado alega trabalhar em ambiente altamente ruidoso, mas quando mostra seu PPP, para surpresa do advogado, os níveis de ruído estão bem abaixo dos limites previstos. Nesse contexto, trago aos colegas previdenciaristas algumas das possíveis soluções para este problema.   Retificação do documento juntoLeia mais

Em sessão realizada no dia 09 de Outubro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao julgar o Tema 201, decidiu que o contribuinte individual não possui direito à concessão do auxílio-acidente ante à expressa exclusão legal. Segundo a relatora, Taís Vargas Ferracini de Campos Gurgel, o contribuinte individual possui regimeLeia mais

Perfil Profissiográfico Previdenciário Breve histórico dos meios de prova do exercício de atividade especial no Brasil  De acordo com a Instrução Normativa nº 77/2015, do INSS, o PPP é “um documento histórico laboral do trabalhador”, cujo modelo é instituído pela própria Autarquia, e que deve conter os dados administrativos da empresa e do trabalhador, registrosLeia mais

Corte decidiu alterar a tese anteriormente firmada, que inutilizava o PPP caso não fosse indicada a técnica de medição de exposição ao ruído

Conselho de Recursos entendeu que PPP devidamente preenchido por Responsável Ambiental e com informações amparadas por laudo técnico pericial, com indicativo de metodologia de aferição do ruído válida é documento fidedigno e competente para produzir efeitos para fins de análise da aposentadoria especial.

Turma decidiu que o PPP que não refere qual a metodologia utilizada para aferição do agente nocivo ruído não pode ser admitido como prova da especialidade do período