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Revisão para conversão de tempo especial e a necessidade de prévio requerimento

Revisão para reconhecer tempo especial: há necessidade de prévio requerimento?

By Lucas Cardoso Furtado | Colunistas | 0 comentários | 6 janeiro, 2021 | 0

É uma prática comum do INSS não orientar o segurado sobre a possibilidade de reconhecimento de tempo especial no momento da aposentadoria. Isso faz com que muitos benefícios sejam concedidos com valor inferior ao que é realmente devido. Desse cenário surge a possibilidade de revisar a aposentadoria. O que me proponho a esclarecer nesta publicação éLeia mais

Tema 529: STF nega o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários

Tema 529: STF nega o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários

By Fábio Avila | Notícias | 0 comentários | 15 dezembro, 2020 | 0

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no Tema 529, por negar o reconhecimento de uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários. O Tema 529 versava sobre a possibilidade de reconhecimento jurídico de união estável e de relação homoafetiva concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte. O julgamento foi iniciado na última sexta-feira, 11, eLeia mais

Auxílio-doença conta como tempo especial?

By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 3 comentários | 9 dezembro, 2020 | 0

Mudança no Decreto 3.048/99, julgamento no STJ, julgamento no STF. O tema de hoje – auxílio-doença como tempo especial – teve diversos desdobramentos recentes. Abordo todos os detalhes no post de hoje. Mas antes, um esclarecimento rápido. Não desconheço que o benefício de auxílio-doença teve sua nomenclatura alterada para “auxílio por incapacidade temporária”. Porém, aLeia mais

STF decide pela inconstitucionalidade do prazo decadencial para revisão na concessão de benefício

STF decide: prazo decadencial para concessão de benefício é inconstitucional

By Fábio Avila | Notícias | 1 comentário | 7 outubro, 2020 | 0

O STF, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6096, decidiu pela inconstitucionalidade do art. 24 da Lei n° 13.846/19. Através da MP 871/19, o art. 24 da Lei n° 13.846/19 havia dado nova redação para o art. 103 da Lei n° 8.213/91, de modo que esta redação limitava o direito fundamental à concessão de benefício aoLeia mais

Correção monetária, INPC ou IPCA-E?

Correção monetária, INPC ou IPCA-E?

By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 1 comentário | 7 outubro, 2020 | 1

Mesmo após julgamentos do STJ (Tema 905) e do STF (Tema 810) sobre correção monetária em condenações impostas à Fazenda Pública, persiste a dúvida: qual índice deve ser aplicado, INPC ou IPCA-E? Respondendo de início: os dois! Sim, ao menos em ações contra o INSS, algumas situações demandam a aplicação do INPC e outras doLeia mais

Aposentadoria Especial: Tema 709 do STF e devolução de valores

By Lucas Cardoso Furtado | Colunistas | 10 comentários | 23 setembro, 2020 | 0

Temos na internet uma enxurrada de informação sobre o julgamento do Tema 709 pelo STF, gerando certo pânico em quem recebe aposentadoria especial. Esse cenário se desenha a partir do fato de que assuntos que geram apreensão, também acabam por trazer engajamento em redes sociais. É certo que existe um problema e a ansiedade seLeia mais

STF e aposentadoria híbrida: como melhorar o valor da aposentadoria

STF e aposentadoria híbrida: como melhorar o valor da aposentadoria

By Yoshiaki Yamamoto | Blog | 3 comentários | 22 setembro, 2020 | 0

O STF possui maioria formada para não reconhecer Repercussão Geral no processo que discute a possibilidade de tempo rural remoto como carência na aposentadoria híbrida. Nesse sentido, a tese firmada pelo STJ no Tema 1.007 será adotada em todos os processo relativos ao tema. Mas o que pouca gente tem percebido é que esse julgamentoLeia mais

STF entende não haver questão constitucional na aposentadoria híbrida

STF entende não haver questão constitucional na aposentadoria híbrida

By Fábio Avila | Notícias | 0 comentários | 21 setembro, 2020 | 0

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende não haver questão constitucional quanto aos requisitos legais necessários para a concessão do benefício de aposentadoria híbrida por idade (Tema 1.104). Ainda não conferiu nosso Guia Prático da Aposentadoria por Idade Híbrida? Acesse aqui! Assim, fica valendo decisão prévia do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Leia mais

Quando é necessário o prévio requerimento administrativo?

Quando é necessário o prévio requerimento administrativo?

By Fernanda Rodrigues | Blog | 0 comentários | 17 setembro, 2020 | 0

A necessidade de prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária sempre é um tema que gera confusão. Mesmo com o julgamento do Tema 350, do STF, ainda é comum aquele questionamento de se é possível ajuizar a ação diretamente ou se temos que provocar a via administrativa. Pensando nisso, o blog de hoje é o guiaLeia mais

STF julgará Revisão da Vida Toda: o que fazer?

STF julgará Revisão da Vida Toda: o que fazer?

By Yoshiaki Yamamoto | Blog | 9 comentários | 15 setembro, 2020 | 0

No dia 27/08/2020 o STF decidiu que a discussão da revisão da vida toda possui Repercussão Geral. O que isso significa? O que fazer agora? E os processos em andamento? E quem ainda não ajuizou ação? A respostas para estas perguntas, você encontra nesse post. Você verá nesse post: O que significa ter Repercussão Geral reconhecida?Leia mais

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