Entenda o Tema 1.018 do STJ, que trata da opção pelo benefício mais vantajoso sem perder atrasados do benefício requerido anteriormente na via judicial.
STJ
O Tema 1105 do STJ trata de parâmetros para fixação de honorários. Acesse o blog e entenda o que está em jogo neste julgamento!
O STJ concluiu o julgamento do Tema 1.103, que trata da incidência de juros e multa no pagamento de contribuições em atraso anteriores à MP 1.523/96.
Entenda a aprovação da revisão para somatório de atividades concomitantes dos benefícios do INSS (Tema 1070 do STJ).
Diversos juízes estão exigindo que as partes renunciem qualquer valor que venha a exceder o teto do JEF, sob pena de extinção do processo.
Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, há limite mínimo e máximo para fixação de honorários advocatícios de sucumbência.
O agravo nos próprios autos constitui recurso hábil a impugnar uma decisão judicial. Entenda quando é cabível nas ações previdenciárias!
Você sabia que fotografias e imagens podem ser utilizadas como elemento de prova no direito previdenciário? Trata-se de um elemento que humaniza o processo.
Recentemente, sancionou-se a Lei Nº 14.226, que cria o TRF6, o qual tem sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais.
Como proceder quando o trabalhador estiver exposto a ruído variável, com diferentes fontes? Confira o julgamento do Tema 1.083 pelo STJ.
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