Em sessão realizada no dia 23 de outubro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema 995, que tratava sobre a possibilidade de computar o tempo de contribuição posterior ao ajuizamento da ação, com a reafirmação da data de entrada do requerimento administrativo (DER) para o momento de implementação dos requisitos necessários àLeia mais
STJ
Em sessão realizada no dia 14 de agosto de 2019, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema Repetitivo nº 1007, que tratava da possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida prevista no art. 48, § 3o. da Lei 8.213/1991, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto exercido antes de 1991,Leia mais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá iniciar o julgamento do Tema Repetitivo 979 no dia 28 de Agosto. O processo foi colocado na pauta de julgamento nesta segunda-feira (19). O Tema Repetitivo 979 versa sobre a “devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário, por forçaLeia mais
Em sessão realizada nesta quarta-feira (26), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o seu Tema Repetitivo nº 998, que trata da possibilidade do reconhecimento como tempo de serviço especial do período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença de natureza não acidentária. O Recurso Especial foi interposto pelo INSSLeia mais
Breve resumo sobre o panorama atual da correção monetária nas demandas previdenciárias.
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