Tema 1.178 STJ: Critérios para gratuidade da justiça!
O STJ afetou o Tema 1.178 para definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para concessão da gratuidade da justiça.
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Notícias sobre STJ
Tema 1.105/STJ: Súmula 111 continua aplicável limitando honorários até a sentença
Entenda o julgamento do Tema 1105 do STJ, que manteve a limitação dos honorários advocatícios até a sentença, conforme súmula 111.
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Entenda o Tema 1115 do STJ: Tamanho da terra no reconhecimento do trabalho rural
O julgamento do Tema 1115 está pautado para julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia de hoje: 23 de novembro de 2022.
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Segurado do INSS pode optar pelo benefício mais vantajoso sem perder atrasados!
O tema 1.018 do STJ transitou em julgado, e com isso o segurado do INSS pode optar pelo benefício mais vantajoso sem perder os atrasados.
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Tema 1.018 do STJ transitou em julgado, saiba o que fazer!
Tivemos uma ótima notícia para segurados do INSS e advogados previdenciaristas: O trânsito em julgado do Tema 1.018 do STJ. Acesse e entenda os desdobramentos deste importante julgamento.
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INSS anuncia novo Pente-Fino nos Benefícios por Incapacidade
O objetivo do governo com o Pente-Fino é revisar benefícios previdenciários com suspeitas de irregularidades. Entre eles, os benefícios por incapacidade, assistenciais, trabalhistas e tributários.
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Apropriação indébita previdenciária
Você sabe quando ocorre a apropriação indébita previdenciária? Esta ação configura um delito e pode ser punida criminalmente.
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Quem tem direito à Revisão das Atividades Concomitantes?
A Revisão das Atividades Concomitantes se resume em utilizar essa lógica da soma integral de contribuições para os benefícios deferidos antes da Lei 13.846.
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Processo suspenso equivocadamente? Saiba o que fazer!
Você já teve ou tem um processo suspenso equivocadamente? Tem sido comum a suspensão de processos judiciais contra o INSS, saiba o que fazer!
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Tema 1.018 STJ: Opção pelo benefício mais vantajoso sem perder atrasados do benefício anterior. Entenda!
Entenda o Tema 1.018 do STJ, que trata da opção pelo benefício mais vantajoso sem perder atrasados do benefício requerido anteriormente na via judicial.
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