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STJ limita desconto de empréstimo em conta que receba BPC

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By Fábio Avila | Notícias | 1 comentário | 19 janeiro, 2021 | 0

Ainda que o idoso tenha admitido o desconto, o banco não pode colocar em risco a sobrevivência para receber pelo empréstimo. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso especial de um banco que procurava realizar descontos acima de 30% dos rendimentos de um idoso. O idoso emLeia mais

Retrospectiva do Direito Previdenciário em 2020

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By Yoshiaki Yamamoto | Blog | 0 comentários | 29 dezembro, 2020 | 0

Com toda a certeza 2020 vai ficar marcado nos livros de história em virtude a pandemia do Covid-19. Igualmente, o Direito Previdenciário teve um de seus anos mais marcantes. Desde a edição de novas legislações até julgamentos nos tribunais superiores, tivemos inúmeros acontecimentos relevantes. Como resultado disso tudo, compilamos para você os principais temas eLeia mais

RETROSPECTIVA 2020: principais julgamentos do STJ

By Luna Schmitz | Blog | 0 comentários | 28 dezembro, 2020 | 1

Continuando com a retrospectiva de 2020, hoje vou abordar os principais julgamentos do STJ, em matéria previdenciária, pela sistemática dos recursos repetitivos. Os recursos repetitivos são afetados quando há multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia. Nestas situações, ocorre o julgamento por amostragem (art. 1.036 do CPC). Por outro lado, estando firmada a teseLeia mais

Pensão por morte: TNU fixa tese sobre habilitação tardia do absolutamente incapaz

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By Matheus Azzulin | Colunistas | 4 comentários | 25 dezembro, 2020 | 0

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Aposentadoria especial dos vigilantes: como fica após o julgamento do STJ?

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By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 5 comentários | 23 dezembro, 2020 | 0

Conforme noticiamos recentemente aqui no Prev, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu tese favorável aos vigilantes no julgamento do Tema 1.031, permitindo a concessão da aposentadoria especial a estes profissionais. Nesta publicação, além de explicar em detalhes a tese fixada, relembrarei os requisitos da aposentadoria especial antes e depois da Reforma da Previdência. NãoLeia mais

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By Fábio Avila | Notícias | 17 comentários | 9 dezembro, 2020 | 1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, no dia de hoje (09/12), o Tema 1031, que versava sobre a possibilidade de reconhecimento do tempo de serviço especial para a atividade de vigilante, exercida  após a edição da Lei 9.032/95 e do Decreto 2.172/97. Com ou sem o uso de arma de fogo. Fica firmada aLeia mais

Auxílio-doença conta como tempo especial?

By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 3 comentários | 9 dezembro, 2020 | 0

Mudança no Decreto 3.048/99, julgamento no STJ, julgamento no STF. O tema de hoje – auxílio-doença como tempo especial – teve diversos desdobramentos recentes. Abordo todos os detalhes no post de hoje. Mas antes, um esclarecimento rápido. Não desconheço que o benefício de auxílio-doença teve sua nomenclatura alterada para “auxílio por incapacidade temporária”. Porém, aLeia mais

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By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 0 comentários | 18 novembro, 2020 | 0

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By Fábio Avila | Notícias | 3 comentários | 13 novembro, 2020 | 0

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Apresentação de provas em grau recursal, quando é admissível?

By Luna Schmitz | Blog | 2 comentários | 9 novembro, 2020 | 0

Você já teve um caso ou se questionou se é possível apresentar novas provas no momento da interposição de recurso, em específico nas demandas previdenciárias contra o INSS? Muitas vezes após a sentença de improcedência ou parcial procedência, o segurado traz um documento novo que pode ajudar no processo. Os documentos podem ser atestados ouLeia mais

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