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STF: Julgamento dos temas 709 e 1091

STF conclui julgamento dos temas 709 e 1091

By Fábio Avila | Notícias | 0 comentários | 8 junho, 2020 | 0

Confira as decisões dos julgamentos dos temas 709 e 1091 do STF: Tema 709 O STF decidiu que os trabalhadores que obtiveram a aposentadoria especial não podem continuar trabalhando em atividades especiais, confirmando a constitucionalidade do art. 57, parágrafo 8° da Lei 8.213/91. Acompanhamento processual aqui. Tema 1091 O Tribunal, por unanimidade, reafirmou a constitucionalidadeLeia mais

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