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      • Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração
        20 maio, 2022
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        Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração

      • Tema 1.103 do STJ: Contribuições em atraso sem juros e multa
        18 maio, 2022
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        Tema 1.103 do STJ: Contribuições em atraso sem juros e multa

      • Aposentadoria por idade rural e descontinuidade: entenda
        17 maio, 2022
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        Aposentadoria por idade rural e descontinuidade: entenda!

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      • TRF3 concede BPC/LOAS para homem que trabalhou como pedreiro e lavrador
        20 maio, 2022
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        TRF3 concede BPC/LOAS para homem que trabalhou como pedreiro e lavrador

      • Sancionada a lei que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente
        20 maio, 2022
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        Sancionada a lei que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

      • INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria
        19 maio, 2022
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        INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria

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Tema 709

Home Search results for "Tema 709"
Decisão interlocutória no cumprimento de sentença: qual o recurso cabível?

Decisão interlocutória no cumprimento de sentença: qual o recurso cabível?

By Matheus Azzulin | Colunistas | 0 comentários | 11 fevereiro, 2022 | 0

Acesse o blog e entenda qual o recurso cabível contra a decisão interlocutória proferida na fase de cumprimento de sentença!

Tema 709: comprovação do afastamento da atividade nociva deve ser feita em processo judicial ou administrativo?

Tema 709: comprovação do afastamento da atividade nociva deve ser feita em processo judicial ou administrativo?

By Luna Schmitz | Blog | 2 comentários | 2 agosto, 2021 | 0

Com o julgamento do Tema 709 pelo STF, o afastamento da atividade nociva na aposentadoria especial é exigível desde quando? Da sentença? A partir da execução? Ou em processo administrativo próprio? Muitos processos de aposentadoria especial tiveram o sobrestamento levantado e julgamento em juízo de retratação concluídos. A partir daí, inicia-se a fase de cumprimentoLeia mais

Tema 709 do STF: Há exigência de afastamento da atividade para recebimento dos atrasados?

Tema 709 do STF: Há exigência de afastamento da atividade para recebimento dos atrasados?

By Lucas Cardoso Furtado | Colunistas | 6 comentários | 26 maio, 2021 | 0

Muita gente ainda tem dúvida se ter trabalhado durante o processo de aposentadoria especial impede o recebimento dos valores atrasados. No post de hoje respondo a esta pergunta. Leia também: Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese? Do que se trata o Tema 709? Relembrando, no Tema de RepercussãoLeia mais

Prorrogado os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde

STF suspende os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde

By Laura Coelho | Notícias | 0 comentários | 16 março, 2021 | 1

Por conta da pandemia da Covid-19 e o momento de pico no país, foram suspensos os efeitos do Tema 709 aos profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate ao vírus. Assim, ao menos de forma temporária, os profissionais da saúde não serão obrigados a deixar de trabalhar para poder ter direitoLeia mais

Tema 709 do STF: dicas e estratégias práticas

Tema 709 do STF: dicas e estratégias práticas

By Lucas Cardoso Furtado | Colunistas | 5 comentários | 3 março, 2021 | 0

O assunto da minha última publicação aqui no blog do Prev foi o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 pelo STF, ocasião que expliquei o que foi modificado na tese. Desta vez, inspirado nas dúvidas que venho recebendo, tanto de segurados quanto de advogados, irei falar de dicas e estratégias sobre casos práticos.Leia mais

Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese?

Julgado os embargos do Tema 709 pelo STF, o que muda na tese?

By Lucas Cardoso Furtado | Blog | 27 comentários | 24 fevereiro, 2021 | 0

No dia de ontem, 23 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos embargos de declaração do Tema 709 – constitucionalidade da vedação ao trabalho em atividade especial pelo aposentado especial. Foi realizada alteração na tese final e modulação dos efeitos do julgamento. Explico em detalhes a seguir. Leia também: AposentadoriaLeia mais

Retrospectiva do Direito Previdenciário em 2020

Retrospectiva do Direito Previdenciário em 2020

By Yoshiaki Yamamoto | Blog | 2 comentários | 29 dezembro, 2020 | 0

Com toda a certeza 2020 vai ficar marcado nos livros de história em virtude a pandemia do Covid-19. Igualmente, o Direito Previdenciário teve um de seus anos mais marcantes. Desde a edição de novas legislações até julgamentos nos tribunais superiores, tivemos inúmeros acontecimentos relevantes. Como resultado disso tudo, compilamos para você os principais temas eLeia mais

Aposentadoria especial dos eletricitários

By Luna Schmitz | Blog | 12 comentários | 7 dezembro, 2020 | 0

A atividade profissional que expõe o trabalhador à eletricidade dá direito ao reconhecimento da atividade especial na aposentadoria. São profissionais que arriscam sua integridade física, em razão do risco de choques e descargas elétricas &#8211 periculosidade. Trabalham na manutenção de serviços essenciais à população como, por exemplo, na geração e distribuição de energia elétrica. AntesLeia mais

Aposentadoria Especial: Tema 709 do STF e devolução de valores

By Lucas Cardoso Furtado | Colunistas | 14 comentários | 23 setembro, 2020 | 0

Temos na internet uma enxurrada de informação sobre o julgamento do Tema 709 pelo STF, gerando certo pânico em quem recebe aposentadoria especial. Esse cenário se desenha a partir do fato de que assuntos que geram apreensão, também acabam por trazer engajamento em redes sociais. É certo que existe um problema e a ansiedade seLeia mais

Reconhecimento da atividade especial do técnico de laboratório de análises clínicas

By Luna Schmitz | Blog | 2 comentários | 15 junho, 2020 | 2

Você sabia que os profissionais responsáveis pela coleta de exames em laboratórios de análises clínicas tem direito ao reconhecimento da atividade especial? Dentre as funções desempenhadas estão a coleta e a manipulação de sangue, urina, escarro, fezes e outras secreções. Tal atividade expõe o profissional a agentes biológicos, pelo risco de contágio de doenças infectocontagiosasLeia mais

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    O TRF3 confirmou a sentença da Justiça Estadual de Urânia/SP e o INSS deve conceder o BPC/LOAS e realizar os pagamentos dos valores atrasados.

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    Sancionada a lei que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

    Inicialmente, a previsão da MP enviada pelo Governo era de que as parcelas do Auxílio Brasil fossem de R$400 apenas até dezembro de 2022.

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    Em Março de 2022, a TNU julgou o Tema 277, sobre a necessidade de pedido de prorrogação do auxílio doença. Acesse e descubra o resultado!

    20 maio, 2022
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    INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria

    Entre os anos de 1998 e 2000, o segurado solicitou a revisão da aposentadoria, porém na ocasião ela foi cessada pelo INSS.

    19 maio, 2022
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    19 maio, 2022

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