Tema 942

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STF: Tema 942 é incluído na lista de julgamento

STF: Tema 942 é incluído na pauta de julgamento

By Fábio Avila | Notícias | 2 comentários | 12 agosto, 2020 | 0

Em 10/08/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) incluiu o tema 942 na pauta de julgamento para o voto vista, agendado para 21/08/2020. O tema 942 discute a possibilidade de aplicar as regras de contagem diferenciada de tempo de serviço para os servidores públicos que exercem suas atividades sob condições especiais de trabalho, nocivas à saúdeLeia mais

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