TRF3 determina pagamento de pensão especial a homem com síndrome da talidomida
As pessoas que apresentam lesões e deformidades, decorrentes, da utilização do fármaco talidomida, podem ter o direito à pensão especial.
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Notícias sobre TRF3
CJF libera o pagamento de mais de R$2.10 bilhões em RPVs, autuadas em junho de 2023
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.
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TRF3 garante conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial para Eletricista da CPTM
Com base no PPP apresentado ao TRF3, o eletricista trabalhou exposto a níveis acima de 250 volts desde o início de suas atividades na CPTM.
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TRF3 garante conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial para Mecânico da CPTM
Com base na documentação apresentada ao TRF3, o mecânico trabalho. entre março de 1997 e maio de 2004, exposto a graxa, óleos e solventes.
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CJF libera o pagamento de mais de R$2.2 bilhões em RPVs, autuadas em maio de 2023
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.
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TRF3 garante restituição de imposto de renda para pensionista com câncer renal
A pensionista terá o direito a isenção do imposto de renda, bem como irá receber o pagamento dos valores recolhidos nos últimos cinco anos.
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CJF libera o pagamento de mais de R$1.5 bilhões em RPVs, autuadas em abril de 2023
Agora, de acordo com o CJF, cada Tribunal Regional Federal irá efetuar o depósito das RPVs liberados com base em calendários próprios.
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TRF3: Mais de R$ 4,4 bilhões em PRECATÓRIOS serão pagos em 2023, veja as datas!
A previsão é de que os precatórios federais do Tribunal Regional Federal da 3ª Região sejam pagos na primeira quinzena de JUNHO de 2023.
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TRF4: Mais de R$ 3.30 bilhões em PRECATÓRIOS serão pagos em 2023, veja quem recebe!
A previsão é de que os precatórios federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região sejam pagos na primeira quinzena de JUNHO de 2023.
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É reconhecida a inconstitucionalidade do cálculo da Aposentadoria por Invalidez no TRF3
O TRF3 determinou a aplicação do coeficiente de 100% sobre a média dos salários de contribuição para o cálculo da Aposentadoria por Invalidez.
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