TRF4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. OMISSÃO. COISA JULGADA MATERIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. RECONHECIMENTO. RUÍDO. PERÍODOS E NÍVEIS DE EXPOSIÇÃO. PROVA. HIDROCARBONETOS.
Jurisprudência previdenciária: AC 5041954-84.2013.4.04.7000,
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