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Entenda o Tema 1018/STJ: deferimento de benefício administrativo no curso do processo judicial

By Gabriela do Canto Perez | Colunistas | 4 comentários | 5 fevereiro, 2020 | 1

Em 21/06/2019, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n.º 1.767.789/PR e n.º 1.803.154/RS sob o rito dos recursos repetitivos, cuja controvérsia é descrita no Tema 1018: “Possibilidade de, em fase de Cumprimento de Sentença, o segurado do Regime Geral de Previdência Social receber parcelas pretéritas de aposentadoria concedida judicialmente até a dataLeia mais

Ação de Reaposentação – A “Nova Desaposentação”: o que é, do que se trata e como abordar.

By Átila Abella | Colunistas | 17 comentários | 23 outubro, 2017 | 0

Nova Ação Previdenciária de Reaposentação. Como pedir o cancelamento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição e a concessão de Aposentadoria por Idade, usando as contribuições vertidas após o recebimento da primeira aposentadoria. “Nova Desaposentação”.

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O projeto foi retirado de pauta e teve sua votação adiada a pedido do relator da matéria, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

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No caso, a empresa declarou que as funções desempenhadas pelas trabalhadoras gestantes eram incompatíveis com o trabalho remoto.

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