A nova Lei 13.982/2020 foi feita com a finalidade de facilitar o acesso aos benefícios de auxílio-doença e assistencial em tempos de pandemia do novo coronavírus. No primeiro caso, ficou autorizada a antecipação de 1 salário-mínimo por até 3 meses ou até a realização de perícia médica federal. No mesmo sentido, o benefício assistencial podeLeia mais
tutela de urgência
Prezados Colegas! Na coluna de hoje venho propor aos Previdenciaristas um breve estudo sobre as tutelas provisórias de urgência e de evidência, e como utilizá-las em campo previdenciário. Entendo que o conhecimento processual é tão importante quanto as regras e normas materiais do direito previdenciário. Dispõe o art. 294 do Código de Processo Civil queLeia mais
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