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      • Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração
        20 maio, 2022
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        Tema 277/TNU: Necessidade de pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração

      • Tema 1.103 do STJ: Contribuições em atraso sem juros e multa
        18 maio, 2022
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        Tema 1.103 do STJ: Contribuições em atraso sem juros e multa

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        17 maio, 2022
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        Aposentadoria por idade rural e descontinuidade: entenda!

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        20 maio, 2022
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        TRF3 concede BPC/LOAS para homem que trabalhou como pedreiro e lavrador

      • Sancionada a lei que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente
        20 maio, 2022
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        Sancionada a lei que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

      • INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria
        19 maio, 2022
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        INSS deve indenizar segurado por demora no restabelecimento de aposentadoria

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É possível pedir tutela de urgência em recurso?

É possível pedir tutela de urgência em recurso?

By Matheus Azzulin | Blog | 2 comentários | 6 agosto, 2021 | 0

Olá! Como vocês estão? Conhecer o direito previdenciário é fundamental para atuar no campo e defender direitos sociais. O mesmo se aplica ao direito processual. Ter conhecimento das “regras do jogo” é muito importante para a vitória que buscamos. No blog de hoje, procuro responder a seguinte pergunta… É possível pedir tutela de urgência emLeia mais

Recurso de decisão interlocutória no Juizado Especial Federal: é possível?

Recurso de decisão interlocutória no Juizado Especial Federal: é possível?

By Fernanda dos Santos Rodrigues Silva | Blog | 2 comentários | 10 junho, 2021 | 0

Os Juizados Especiais Federais foram criados no intuito de prestigiar os princípios da economia e celeridade processuais. Assim, não possuem algumas etapas características do Procedimento Comum, justamente por visarem um processo mais ágil e simples. Nesse sentido, recursos como o agravo de instrumento, por exemplo, não constam expressamente na Lei 10.259/01. Mas você sabia que,Leia mais

Tutela de urgência para auxílio-doença e benefício assistencial durante a pandemia do coronavírus

Tutela de urgência para auxílio-doença e benefício assistencial durante a pandemia do coronavírus

By Fernanda dos Santos Rodrigues Silva | Colunistas | 3 comentários | 21 maio, 2020 | 0

A nova Lei 13.982/2020 foi feita com a finalidade de facilitar o acesso aos benefícios de auxílio-doença e assistencial em tempos de pandemia do novo coronavírus. No primeiro caso, ficou autorizada a antecipação de 1 salário-mínimo por até 3 meses ou até a realização de perícia médica federal. No mesmo sentido, o benefício assistencial podeLeia mais

Tutelas provisórias de urgência e de evidência: como utilizá-las em processos previdenciários

Tutelas provisórias de urgência e de evidência: como utilizá-las em processos previdenciários

By Matheus Azzulin | Colunistas | 0 comentários | 17 janeiro, 2020 | 0

Prezados Colegas! Na coluna de hoje venho propor aos Previdenciaristas um breve estudo sobre as tutelas provisórias de urgência e de evidência, e como utilizá-las em campo previdenciário. Entendo que o conhecimento processual é tão importante quanto as regras e normas materiais do direito previdenciário. Dispõe o art. 294 do Código de Processo Civil queLeia mais

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    Entre os anos de 1998 e 2000, o segurado solicitou a revisão da aposentadoria, porém na ocasião ela foi cessada pelo INSS.

    19 maio, 2022
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    19 maio, 2022

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