O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra o reconhecimento de direitos previdenciários decorrentes de concubinato. Assim, a decisão vai na direção do julgamento do Tema 529, em sede de repercussão geral. No blog de hoje, trataremos mais sobre as aproximações e diferenças entre as duas decisões. Todavia, não deixe de conferir o vídeo do PrevLeia mais
união estável
Em julgamento do Tema 226, a TNU apreciou se a dependência econômica do cônjuge ou companheiro nos casos de pensão por morte é absoluta ou não. O recente julgamento, ocorrido em 25 de março, é importante para resolver os casos em que o INSS requer a apresentação de provas da dependência econômica em relação aoLeia mais
Olá, pessoal! Sabemos que o cônjuge e o companheiro são dependentes do segurado, para fins do benefício de pensão por morte. A previsão está no artigo 16, inciso I da Lei nº 8.213/91. Isto pode não ser novidade para você que está lendo este texto (e prestigiando o nosso trabalho). Mas eu vou pedir suaLeia mais
Olá! Espero que vocês estejam bem! Com efeito, em 18 de Junho de 2015 foi publicada a Lei nº 13.135/2015, a qual modificou a Lei nº 8.213/91, introduzindo alterações legislativas importantes no âmbito do benefício de pensão por morte, além de outras matérias. Para exemplificar, a referida lei estabeleceu critérios para a manutenção da pensãoLeia mais
Sem sombra de dúvidas, uma das tarefas mais árduas do advogado previdenciarista é a comprovação da união estável para fins de concessão de pensão por morte à companheiro(a) do segurado(a) falecido. Não raras vezes, os clientes que adentram os escritórios de advocacia não possuem muitas provas documentais da relação, especialmente em razão das suas carentesLeia mais
O recente adiamento do julgamento do STF sobre a possibilidade de divisão da pensão por morte no caso de segurado que manteve uniões estáveis simultâneas em vida reacendeu a pauta entre os profissionais da área de direito previdenciário. Atualmente, com o placar de 5 votos a favor e 3 contra, a situação da Corte éLeia mais
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