Requisito obrigatório da petição inicial, o valor da causa também é o responsável por definir a competência do Juizado Especial Federal ou do procedimento comum. Todavia, você sabe como calcular o valor da causa em demandas previdenciárias? Valor da causa em demandas previdenciárias Antes de mais nada, vale destacar que as principais ações previdenciáriasLeia mais
valor da causa
Em agosto de 2020, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região suscitou Incidente de Assunção de Competência para fixar entendimento se o dano moral integra o valor da causa para fins de definição da competência do Juizado Especial Federal e em que extensão. Na última quarta-feira (24), o relator do caso, DesembargadorLeia mais
Oi, pessoal! Escrevo a coluna de hoje para esclarecer uma dúvida bastante comum entre os advogados. Por certo, para ingressar com ação no âmbito do Juizado Especial Federal (JEF) é necessário observar o “teto” do valor da causa. De acordo com a Lei nº 10.259/2001, esse “teto” consiste no limite máximo de sessenta (60) saláriosLeia mais
Olá Previdenciaristas! Nos últimos tempos, com a aprovação da Reforma da Previdência, vejo muita gente falando de planejamento previdenciário. Certamente, é uma das maiores demandas que a Reforma criou. Contudo, vejo pouca gente debatendo a importância de outro planejamento: o planejamento processual. Na coluna de hoje irei falar um pouco da importância de planejarmos nãoLeia mais
A divergência jurisprudencial existente entre Turmas Recursais de Juizados Especiais Federais e Turmas de Tribunais Regionais Federais é uma verdadeira pedra no sapato do advogado previdenciarista, que muitas vezes tem de esperar meses para ajuizar uma ação para que a mesma ultrapasse o valor de 60 salários mínimos e, consequentemente, afaste a competência do JEF.Leia mais
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