TEMPO ESPECIAL. TÉCNICO AGRÍCOLA. EXPOSIÇÃO EVENTUAL A AGENTES QUÍMICOS. ATIVIDADE DE ORIENTAÇÃO.

É indevido o reconhecimento da especialidade da atividade de técnico agrícola na qual o contato com agentes químicos ocorria de forma eventual, considerado o fato de a atividade ser predominantemente de orientação quanto ao manejo correto de práticas agropecuárias.

(REOAC 2003.71.11.002653-0/RS, REL. P/ ACÓRDÃO DES. FEDERAL RÔMULO PIZZOLATTI, 5ªT./TRF4, MAIORIA, JULG. 12.05.2009, D.E. 01.06.2009)

Veja também: STJ: REsp 386538, DJ 07.04.2003; ERESP 207992, DJU 04.02.2002. TRF-4R: AC 2006.71.99.002498-8, DJ 14.03.2007; AC 2006.72.99.001853-0, DJ 28.02.2007; AC 444853-0/93 j. 04.03.1998.

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