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TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERIGO DE DANO NÃO DEMONSTRADO. 1. A concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, condiciona – se à existência de probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. Ante a ausênciaLeia mais