TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO.  PREVIDENCIÁRIO.  AUXÍLIO-DOENÇA.  INSTRUÇÃO PROBATÓRIA COM  PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.  PREVIDENCIÁRIO.  AUXÍLIO-DOENÇA.  INSTRUÇÃO PROBATÓRIA COM  PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE. 1. A concessão do  benefício de auxílio-doença pressupõe a averiguação da incapacidade do segurado para o exercício de atividade que garanta a sua subsistência. 2. Na hipótese em análise, os documentos juntados ao processo – notadamente os atestados médicos indicadosLeia mais