TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA PERÍCIA ADMINISTRATIVA.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA PERÍCIA ADMINISTRATIVA. 1. Os requisitos para a concessão da tutela de urgência são a probabilidade do direito e a presença de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. 2. O exame médico realizadoLeia mais