TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRESCRIÇÃO POR MÉDICO PARTICULAR. POLÍTICA ESTATAL. VEROSSIMILHANÇA DAS RAZÕES. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PRESCRIÇÃO POR MÉDICO PARTICULAR. POLÍTICA ESTATAL. VEROSSIMILHANÇA DAS RAZÕES. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. 1. A circunstância de o medicamento/tratamento/procedimento ser prescrito por médico particular não é, por si só, motivo para excluir o paciente da assistência prestada pelo Poder Público. 2. Consoante a orientação firmadaLeia mais