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Notícias sobre INSS e Direito Previdenciário
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TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE POSTULADA PELA GENITORA, EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DO FILHO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REFORMA DA DECISÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE POSTULADA PELA GENITORA, EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DO FILHO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REFORMA DA DECISÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Os requisitos necessários à antecipação de tutela são expressos em lei, quais sejam: existência de prova inequívoca, hábil aLeia mais