TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO. ARTIGO 354, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. DANOS MORAIS. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. COMPETÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO. ARTIGO 354, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. 1. A decisão que realiza o controle do valor da causa, por considerar que a indenização a título de danos morais não equivale aoLeia mais