TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO.  PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TUTELA PROVISÓRIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE.

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.  PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TUTELA PROVISÓRIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE. Em que pese a possibilidade de inversão do ônus da prova, no caso em exame não se verifica – do conjunto probatório acostado ao processo – a possibilidade de acolhimento do pedido deduzido na inicial com fundamento apenas nas alegaçõesLeia mais