TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. NOVA PERÍCIA MÉDICA COM ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA. DESNECESSIDADE.

Ementa para citação:

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. NOVA PERÍCIA MÉDICA COM ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA. DESNECESSIDADE.

1. Tendo a expert respondido de modo claro e coerente a todos os quesitos formulados, sendo conclusiva quanto ao atual estado de saúde do requerente, inexiste motivo a ensejar a realização de nova prova pericial.

2. Em determinados casos, é desnecessário que o perito judicial seja especializado na área médica correspondente à patologia do periciando, mormente quando se tratar de doença ortopédica/traumatológica, em relação a qual, via de regra, a perícia técnica judicial não apresenta maiores complexidades, sendo o médico do trabalho profissionalmente habilitado a proceder ao exame.

3. A insurgência à nomeação do perito deve ser anterior à entrega do laudo médico, sob pena de se possibilitar ao periciando postular a realização de novo exame em razão de as conclusões do profissional designado terem-lhe sido desfavoráveis.

(TRF4, AG 5022869-29.2014.404.0000, Sexta Turma, Relatora p/ Acórdão Vânia Hack de Almeida, juntado aos autos em 06/11/2014)

INTEIRO TEOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022869-29.2014.404.0000/RS

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. NOVA PERÍCIA MÉDICA COM ORTOPEDISTA/TRAUMATOLOGISTA. DESNECESSIDADE.

1. Tendo a expert respondido de modo claro e coerente a todos os quesitos formulados, sendo conclusiva quanto ao atual estado de saúde do requerente, inexiste motivo a ensejar a realização de nova prova pericial.

2. Em determinados casos, é desnecessário que o perito judicial seja especializado na área médica correspondente à patologia do periciando, mormente quando se tratar de doença ortopédica/traumatológica, em relação a qual, via de regra, a perícia técnica judicial não apresenta maiores complexidades, sendo o médico do trabalho profissionalmente habilitado a proceder ao exame.

3. A insurgência à nomeação do perito deve ser anterior à entrega do laudo médico, sob pena de se possibilitar ao periciando postular a realização de novo exame em razão de as conclusões do profissional designado terem-lhe sido desfavoráveis.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 05 de novembro de 2014.

Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

Relatora

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022869-29.2014.404.0000/RS

RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento, interposto em face da decisão da MM. Juíza da 1ª Vara Federal de Canoas/RS que, em sede de ação ordinária objetivando a concessão de benefício assistencial ao deficiente, indeferiu o pedido de nova perícia médica.

Sustenta o agravante que o laudo judicial acostado aos autos apresenta contradições, sendo, pois, necessária a realização de nova perícia com médico especializado em ortopedia/traumatologia. Por essa razão, pugna pela reforma do decisum.

É o relatório.

VOTO

Inicialmente, cumpre observar que a magistrada a quo indicou expressamente as razões pelas quais considerou desnecessária a realização de nova perícia: indefiro o pedido de realização de nova perícia com médico especialista em ortopedia e/ou traumatologia, tendo em vista que o fisiatra é o médico adequado para o exame das doenças mencionadas na inicial. Outrossim, o expert nomeado é pessoa de confiança deste Juízo, tendo este aptidão para aferir a incapacidade ou não da demandante no que tange a sua especialidade, bem como foi elaborado laudo pericial completo e elucidativo sobre a situação da parte autora (Evento 85 – DESPADEC1).

Com efeito, analisando o laudo médico judicial elaborado pela Dra. Sofia Helena Kuckartz Cesar (Evento 49 – LAUDPERI1), médica especializada em fisiatria e em medicina do trabalho, verifico que a expert respondeu de modo claro e coerente a todos os quesitos formulados, sendo conclusiva quanto ao atual estado de saúde do requerente, inexistindo, pois, motivo a ensejar a realização de nova prova pericial.

Quanto à especialidade médica, registre-se que, em determinados casos, é desnecessário que o perito judicial seja especializado na área médica correspondente à patologia do periciando, porquanto o que deve ser levado em conta é o conhecimento técnico suficiente para a avaliação proposta e a elaboração de laudo bem fundamentado e conclusivo. Tal ocorre, por exemplo, quando se trata de doença ortopédica/traumatológica, em relação a qual, via de regra, a perícia técnica judicial não apresenta maiores complexidades, sendo o médico do trabalho profissionalmente habilitado a proceder ao exame.

Ademais, ressalte-se que, na exordial (Evento 01 – INIC1), o agravante requereu expressamente a realização de perícia com médico fisiatra, uma das especialidades da perita nomeada.

Por fim, saliente-se que o autor, em momento algum entre a nomeação da perita e a realização da prova pericial, mostrou resistência ao fato de que a avaliação fosse por ela procedida, insurgindo-se tão-somente após a elaboração do laudo que, aparentemente, foi-lhe desfavorável. Nesse sentido, a Turma vem firmando entendimento segundo o qual a insurgência à nomeação do perito deve ser anterior à entrega do laudo médico, sob pena de se possibilitar ao periciando postular a realização de novo exame em razão de as conclusões do profissional designado terem-lhe sido desfavoráveis (v.g. AG n. 0012002-33.2012.404.0000/SC, 6ª Turma, D.E.04-03-2013).

Diante de tais circunstâncias, não identifico qualquer motivo para alterar a decisão hostilizada.

ANTE O EXPOSTO, voto por negar provimento ao agravo de instrumento.

Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

Relatora

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 29/10/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022869-29.2014.404.0000/RS

ORIGEM: RS 50127143920124047112

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 29/10/2014, na seqüência 497, disponibilizada no DE de 13/10/2014, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

ADIADO O JULGAMENTO.

Gilberto Flores do Nascimento

Diretor de Secretaria

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/11/2014

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5022869-29.2014.404.0000/RS

ORIGEM: RS 50127143920124047112

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Gilberto Flores do Nascimento

Diretor de Secretaria