TRF4. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA.  HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA 519 DO STJ

Ementa para citação: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TÍTULO JUDICIAL. COISA JULGADA.  HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SÚMULA 519 DO STJ  1.  2.  3. In casu, . 3. Agravo de Instrumento parcialmente provido. (TRF4, AG 5020708-07.2018.4.04.0000, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator CELSO KIPPER, juntado aos autos em 04/12/2018) INTEIRO TEOR PoderLeia mais