TRF4. PRETENSÃO RESISTIDA. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. DESPESAS PROCESSUAIS. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. TEMA 810 DO STF.

Ementa para citação: EMENTA: PRETENSÃO RESISTIDA. ATIVIDADE ESPECIAL. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL EM COMUM. DESPESAS PROCESSUAIS. CONSECTÁRIOS DA CONDENAÇÃO. TEMA 810 DO STF. 1. A remessa necessária não deve ser admitida quando se puder constatar que, a despeito da iliquidez da sentença, o proveito econômico obtido na causa será inferior a 1.000 (mil) salários (art. 496, § 3º, I,Leia mais