TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ECS 20/1998 E 41/2003. COEFICIENTE DE PROPORCIONALIDADE. DIFERENÇAS. INEXISTÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXTENSÃO AOS PROCURADORES DA PARTE. DESCABIMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ECS 20/1998 E 41/2003. COEFICIENTE DE PROPORCIONALIDADE. DIFERENÇAS. INEXISTÊNCIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EXTENSÃO AOS PROCURADORES DA PARTE. DESCABIMENTO. 1. O Pleno do STF, por ocasião do julgamento do RE 564.354/SE, em 08/09/2010, em sede de repercussãoLeia mais