TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. JUROS DE MORA. TEMA 905 DO STJ.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC. JUROS DE MORA. TEMA 905 DO STJ. Com o julgamento do Tema 905 pelo e. Superior Tribunal de Justiça  as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refereLeia mais