TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Descabe reabrir questões relativas a critérios e elementos de cálculo que foram objeto de precedentes decisões no curso da execução, contra as quais não cabe mais recurso algum, estando atingidas pela preclusão. (TRF4, AG 5064891-97.2017.4.04.0000, SEXTA TURMA, Relatora TAÍS SCHILLING FERRAZ, juntado aos autosLeia mais