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TRF4. PREVIDENCIÁRIO.  AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.  HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO.  AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.  HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. A gratuidade da justiça é devida a quem não possui rendimentos suficientes para suportar as despesas de um processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família. 2. A declaração de pobreza para fins de gratuidade judiciária goza de presunção iurisLeia mais