TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE CARÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES. PROVA. CONSECTÁRIOS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. PERÍODO DE CARÊNCIA. CONTRIBUIÇÕES. PROVA. CONSECTÁRIOS. 1. Tem direito à aposentadoria por idade o segurado que atende ao requisito etário e cumpre o período de carência. 2. Eventual inconsistência nos registros do NIT resta suprida mediante declaração da própria pessoa jurídica responsável pela retenção e recolhimento dasLeia mais