TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.  REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO.  

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL.  REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR DESCARACTERIZADO.   1. A comprovação do exercício de atividade rural deve-se realizar na forma do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, mediante início de prova material complementado por prova testemunhal idônea. 2. Não demonstrado o efetivo exercício de atividade rural em regime de economiaLeia mais