TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. 1. A anotação regular em CTPS goza de presunção relativa de veracidade. Precedentes deste Tribunal. 2. Havendo comprovação da condição de segurado empregado, o ônus do recolhimento das contribuições previdenciárias é do respectivo empregador. Precedentes deste Tribunal. 3. É possível o cômputo do período de gozo de auxílio-doença para fins de carência na concessão de outro benefício caso estejaLeia mais