TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPROCEDÊNCIA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPROCEDÊNCIA. Indevida a concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença quando a incapacidade se instalou antes do ingresso ou reingresso no RGPS. (TRF4, AC 5028452-14.2014.4.04.7107, QUINTA TURMA, Relatora GISELE LEMKE, juntado aos autos em 14/11/2018) INTEIRO TEOR Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Apelação CívelLeia mais