Prev Logo Blog
Compartilhar:

TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS ATENDIDOS. FALECIMENTO NO CURSO DA AÇÃO. PERÍCIA INDIRETA. LAUDO JUDICIAL.  FINALIDADE. CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO. RE Nº 870.947/SE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFINIÇÃO. DIFERIMENTO PARA A FASE DE CUMPRIMENTO.

Jurisprudência previdenciária: 5011433-10.2018.4.04.9999,