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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - CONCESSÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AVERBAÇÃO DA ESPECIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CONCESSÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. COMPROVAÇÃO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AVERBAÇÃO DA ESPECIALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Até 28-4-1995 é admissível o reconhecimento da especialidade do trabalho por categoria profissional; a partir de 29-4-1995 é necessária a demonstração da efetiva exposição, de forma não ocasional nem intermitente, aLeia mais