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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS ATENDIDOS. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EMPRESA CALÇADISTA. AGENTES NOCIVOS. RUÍDO E QUÍMICOS. CONFIGURAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS ATENDIDOS. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. EMPRESA CALÇADISTA. AGENTES NOCIVOS. RUÍDO E QUÍMICOS. CONFIGURAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. 1. Comprovada a exposição do segurado a agente nocivo, na forma exigida pela legislação previdenciária aplicável à espécie, possível reconhecer-seLeia mais