TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. BÓIA FRIA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. BÓIA FRIA. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1. Para fins de comprovação do exercício da atividade rural, não se exige prova robusta, sendo necessário, todavia, que o segurado especial apresente início de prova materialLeia mais