TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. BOIA FRIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. ATIVIDADE RURAL. BOIA FRIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. NÃO COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. 1. Para fins de comprovação do exercício da atividade rural, não se exige prova robusta, sendo necessário, todavia, que o segurado especial apresente início de prova material (artigo 106Leia mais