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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COISA JULGADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Diante da manifestação do MM. Juiz acerca da ocorrência de trânsito em julgado da ação idêntica e da concordância das partes, tenho que o presente feito deve ser extinto, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 485 e 505Leia mais