TRF4. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO RURAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TEMPO RURAL. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. O tempo de serviço rural pode ser comprovado mediante a produção de prova material suficiente, ainda que inicial, complementada por prova testemunhal idônea. 2. Somados mais de 35 anos de contribuição, a parte tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição. (TRF4Leia mais