Prev Logo Blog
Experimente agora!
Notícias sobre INSS e Direito Previdenciário
Compartilhar:

TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE/REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. DESCABIMENTO. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. DEVOLUÇÃO. DESCABIMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE/REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. DESCABIMENTO. TUTELA ANTECIPADA REVOGADA. DEVOLUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Não comprovada a incapacidade ou redução da capacidade laboral são indevidos os benefícios de auxílio-acidente, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já assentou que o benefício previdenciário recebido deLeia mais