TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NULIDADE NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. 

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NULIDADE NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INCAPACIDADE NÃO COMPROVADA. BENEFÍCIO INDEVIDO.  1. A prova testemunhal é desnecessária quando se trata de aferir incapacidade laboral, visto tratar-se de decisão que exige prova técnica. 2. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção,Leia mais