TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. QUALIDADE DE SEGURADO MANTIDA. INCAPACIDADE EXISTENTE. TUTELA ESPECÍFICA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO EM PENSÃO POR MORTE. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. QUALIDADE DE SEGURADO MANTIDA. INCAPACIDADE EXISTENTE. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Estando o falecido acometido de doença incapacitante quando ainda mantinha o período de graça, não tendo havido a perdido a qualidade de segurado, faz jus o autor a postulação inicial de concessãoLeia mais