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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR. CONTESTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. TERMO INICIAL. PERÍCIA MÉDICA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRETENSÃO RESISTIDA. INTERESSE DE AGIR. CONTESTAÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. TERMO INICIAL. PERÍCIA MÉDICA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. 1. A apresentação de resposta do réu em que contesta a existência de incapacidade faz com que se presumaLeia mais