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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO À ÉPOCA DA PRISÃO. RENDA NULA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO À ÉPOCA DA PRISÃO. RENDA NULA. 1. Para fins de apuração da situação de segurado de baixa renda e concessão de auxílio-reclusão aos dependentes, considera-se nula a renda do segurado desempregado à época do encarceramento. 2. Incidente da parte autora conhecido e provido. (TRF4 5008861-12.2013.404.7201, Turma RegionalLeia mais