TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. SENTENÇA ANULADA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. Hipótese em que, evidenciada a necessidade de reabertura da instrução para a correta apreciação da controvérsia, impõe-se a anulação da sentença, com realização de perícia judicial por médico especialista e estudo socioeconômico. (TRF4, AC 5028567-50.2018.4.04.9999, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, RelatorLeia mais