TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. DEFICIÊNCIA INCONTESTE. HIPOSSUFICIÊNCIA DO NÚCLEO FAMILIAR DEMONSTRADA. TUTELA ESPECÍFICA.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. DEFICIÊNCIA INCONTESTE. HIPOSSUFICIÊNCIA DO NÚCLEO FAMILIAR DEMONSTRADA. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Inconteste a deficiência e comprovada a hipossuficiência do núcleo familiar, correta a sentença que concedeu o benefício assistencial a portador de deficiência a contar da DER. 2. Determina-se o cumprimento imediato do acórdão naquiloLeia mais