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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENTES REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENTES REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. 1. Ante a presença de prova consistente, com elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é de ser mantida a medida antecipatória que concedeu benefício assistencial. 2. Ainda queLeia mais