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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL: ATIVIDADE URBANA DE MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: MAJORAÇÃO.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL: ATIVIDADE URBANA DE MEMBRO DO GRUPO FAMILIAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: MAJORAÇÃO. 1. O fato de haver membro da família exercendo atividade urbana não afasta a condição de segurado especial do postulante ao benefício por incapacidade quando se demonstra que a atividade rural por eleLeia mais