TRF4. PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.

Ementa para citação:

EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.

1. Para a obtenção do benefício de pensão por morte deve a parte interessada preencher os requisitos estabelecidos na legislação previdenciária vigente à data do óbito, consoante iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores e desta Corte.

2. Não tendo restado comprovado que o de cujus manteve a qualidade de segurado até o óbito, falece à autora o direito ao pensionamento requerido.

(TRF4, AC 0015641-64.2014.404.9999, Sexta Turma, Relatora Vânia Hack de Almeida, D.E. 18/03/2015)

INTEIRO TEOR

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015641-64.2014.404.9999/RS

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE CÔNJUGE. TRABALHADOR URBANO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.

1. Para a obtenção do benefício de pensão por morte deve a parte interessada preencher os requisitos estabelecidos na legislação previdenciária vigente à data do óbito, consoante iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores e desta Corte.

2. Não tendo restado comprovado que o de cujus manteve a qualidade de segurado até o óbito, falece à autora o direito ao pensionamento requerido.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 05 de novembro de 2014.

Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

Relatora