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Notícias sobre INSS e Direito Previdenciário
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TRF4. PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA. PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. DESCABIMENTO.

Jurisprudência previdenciária: AC 5006077-05.2016.4.04.9999,