TRF4. PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS.

Ementa para citação: EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. DESAPOSENTAÇÃO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HONORÁRIOS. 1. A gratuidade da justiça indeferida em sede de agravo de instrumento, não pode ser revista no juízo de apelação, considerada a preclusão. 2. A fim de preservar a isonomia entre as partes, condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais e dosLeia mais